Constitucionalidade é a relação estabelecida entre a Constituição e um dado comportamento que lhe seja conforme, compatí...

Em razão das características da atuação do Poder Judiciário, são-lhe conferidas garantias institucionais e aos seus membros. Tais garantias são aponta...

Acerca da organização da Justiça do Trabalho, tem-se o seguinte:

A Constituição Federal consagra um sistema para o controle das crises e dos estados de exceção, composto por normas jurídicas e informado por princípi...

É vedada do objeto de emenda constitucional a seguinte matéria:

O caput do artigo 1º da Constituição Federal, ao dispor que a “República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Município...

No modelo brasileiro, a repartição de competências, enquanto processo de distribuição constitucional de poderes entre as entidades federadas, é defini...

A Constituição Federal, em seu art. 215, ao dispor que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cul...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar:

A função executiva é aquela referente à prática de atos de governo e à chefia do estado, que ocorre, segundo relatos históricos, de diversas formas. A...

No parlamentarismo, as funções de chefe de estado e de chefe de governo são exercidas por autoridades distintas, como ocorre quando o rei ou o preside...