João, deputado estadual na Assembleia Legislativa ...

Q: João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as competências do Tribun

A) lei de divisão e organização judiciária; | B) regimento interno do Tribunal de Justiça de Alfa. | C) lei ordinária estadual; | D) Constituição Estadual; | E) lei complementar estadual;

457941200415408

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais

João, deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, pretendia realizar uma aliança com outros deputados estaduais, de modo a apresentar um projeto disciplinando as competências do Tribunal de Justiça do respectivo Estado.

Ao consultar sua assessoria a respeito do âmbito normativo em que essa matéria deve ser disciplinada, foi-lhe corretamente informado que isto deve ocorrer no(a):

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