Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200415499Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o itemCompete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidade...1457941200415499Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 5º Região (GO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECICom relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o itemCompete ao Conselho Federal fixar os limites mínimos das multas, anuidades e emolumentos devidos aos Conselhos Regionais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113990Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 6.839/1980, da Lei n.° 12.037/2009, da Lei n.° 13.709/2018 e do Decreto n.° 9.094/2017, julgue o item. Nos termos da Lei n.° 6.839/19...Questão 457941200374021Legislação FederalCom base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela diretoria executiva e pelo plenário deli...Questão 457941201098183Legislação FederalCom base no Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O termo de ajustamento de gestão poderá ser celebrado ainda que a conduta do agente público tenha de...Questão 457941201209512Legislação FederalA respeito das disposições da Lei n.º 13.639/2015 e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Plenário deliberativo dos Consel...Questão 457941201536306Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – e do Decreto nº 7.724/2012, julgue o item a seguir.Os tribunais de contas, o Poder Judiciár...Questão 457941201614529Legislação FederalConforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional valerá pelo prazo de até cinco anos, ressalvada...Questão 457941201741880Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos prat...Questão 457941201762672Legislação FederalConforme a Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso à informação sigilosa classificada como reservada será de cinco an...Questão 457941201823396Legislação FederalQuanto ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o item. Compete ao diretor secretário supervisionar as atividades da ...Questão 457941201896025Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.