Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200416041Os princípios exercem relevante parâmetro hermenêutico para a interpretação dos contratos no Direito Civil. Consoante es...1457941200416041Ano: 2020Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos GeraisOs princípios exercem relevante parâmetro hermenêutico para a interpretação dos contratos no Direito Civil. Consoante estabelecido pelo Código Civil:Aos contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade, eticidade, lealdade, paridade e boa-fé.Bnos contratos de adesão, são válidas, excepcionalmente, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente ao direito resultante da natureza do negócio.Cos contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que a revisão contratual somente ocorrerá de maneira excepcional e limitada.Da liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato, da função social da empresa e da função social da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027630Direito CivilSobre as modalidades de obrigações, julgue o item correto, à luz do Código Civil, bem como da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Questão 457941200235669Direito CivilAssinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu domicílio.Questão 457941200809872Direito CivilEm 1949 foi aprovado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza o Loteamento denominado "Terras de Lidiápolis", o qual deu origem a alguns bairros como Al...Questão 457941200897200Direito CivilPara Pedro Pais de Vasconcelos (VASCONCELOS, Pedro Pais de. Direitos de Personalidade. Coimbra: Editora Almedina, 2006, págs. 123 e 124) a personalida...Questão 457941201214504Direito CivilA artista performática Jennifer Pimenta se apresenta profissionalmente totalmente nua em casas noturnas fortalezenses. Certo dia, constatou que seus v...Questão 457941201298731Direito CivilSobre o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item correto, à luz do Código Civil.Questão 457941201421144Direito CivilConforme as alterações normativas promovidas na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), marque o quesito INCORRETO.Questão 457941201679217Direito CivilConforme fartamente noticiado no Brasil e no exterior, recentemente, uma empresária declarou ser a proprietária de terras que fazem parte da Vila de J...Questão 457941201756737Direito CivilCom o objetivo de colaborar na cura de miastenia gravis - doença autoimune, Rogério decidiu dispor do próprio corpo após sua morte. Na casuística ora ...Questão 457941201919964Direito CivilIdentifique a assertiva verdadeira.