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A Resolução nº 2.058/2022 dispõe que coibir o exercício ilegal ou i...

📅 2023🏢 CONSULPLAN🎯 CORE-PE📚 Legislação Federal
#Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CONSULPLAN no concurso para CORE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200416556
Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos
A Resolução nº 2.058/2022 dispõe que coibir o exercício ilegal ou irregular da representação comercial, em conformidade com a legislação vigente, aplicando, nos casos em que se fizer necessário, as sanções decorrentes do poder de polícia, quando restarem comprovadas as infrações pertinentes ao exercício profissional, sem que o infrator saneie as irregularidades apontadas ou apresente defesa que justifique o arquivamento do procedimento fiscalizatório, é: 
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