Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200416862A Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos ex...1457941200416862Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisA Lei nº 8.112/90 prevê que as reposições e indenizações ao erário podem ser parceladas, a pedido do interessado. Nos expressos termos da sobredita lei, o valor de cada parcela não pode ser inferior ao correspondente a Adoze por cento da remuneração, provento ou pensão.Bvinte por cento da remuneração, provento ou pensão. Ctreze por cento da remuneração, provento ou pensão. Ddez por cento da remuneração, provento ou pensão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386578Direito AdministrativoO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90) prescreve que “Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de carg...Questão 457941200439959Direito AdministrativoDe acordo com as disposições expressas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas referentes aos afastamentos: I O servidor investido em man...Questão 457941200459930Direito AdministrativoCom base nas normas expressamente previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), servidor éQuestão 457941200460654Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram e...Questão 457941201037905Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/90 prevê a possibilidade de revisão do processo disciplinar, a pedido ou de ofício. De acordo com as normas da referida lei, a comissão...Questão 457941201054049Direito AdministrativoÀ luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a licença por motivo de doença em pesso...Questão 457941201378267Direito AdministrativoSegundo dispõe a Lei nº 8.112/90, “A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezem...Questão 457941201489197Direito AdministrativoConsiderando as normas da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ...Questão 457941201534131Direito AdministrativoNo Brasil, as modalidades de licitação são estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, e cada uma tem características específicas que determinam seu uso co...Questão 457941201692938Direito AdministrativoA gratificação natalina é uma vantagem prevista na Lei nº 8.112/90 , de acordo com a qual, essa gratificação corresponde a