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  4. Questão 457941200417259

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de As...

📅 2019🏢 Quadrix🎯 CREA-GO📚 Legislação Federal
#Lei nº 6.496/1977

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Quadrix no concurso para CREA-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 6.496/1977.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200417259
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 6.496/1977

Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.


A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sendo que sua falta sujeitará o profissional ou a empresa à multa e às demais cominações legais.

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