Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200418280Na sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito...1457941200418280Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNa sistemática constitucional, existem matérias que podem ser disciplinadas por leis da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, a União se limita à edição de normas gerais. Trata-se de competência legislativa: Aprivativa; Bconcorrente; Clivre; Dpartilhada. Eexclusiva; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120638Direito ConstitucionalO Governador de um determinado Estado da Federação encaminha, para a Assembleia Legislativa, um projeto que visa dar destinação aos veículos abandonad...Questão 457941200133329Direito ConstitucionalMaria foi acusada da prática de um crime e confidenciou ao seu advogado estar temerosa de que determinado juiz de direito, considerado muito rigoroso,...Questão 457941200153401Direito ConstitucionalDeterminado deputado estadual é apontado, em uma investigação, como o autor de crime doloso contra a vida. O seu advogado, ao tomar conhecimento de qu...Questão 457941200249486Direito ConstitucionalServidor público estadual pleiteia aposentadoria junto ao órgão no qual trabalhou durante todo o período como servidor. Seis meses depois, o requerime...Questão 457941200478375Direito ConstitucionalUm grupo de deputados federais apresentou proposta de emenda constitucional que tem por objetivo afastar a vedação de aumento de determinado imposto, ...Questão 457941201085747Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº X introduziu o Art. Y na Constituição da República. De acordo com esse preceito, determinadas informações cadastrais consta...Questão 457941201193952Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públ...Questão 457941201304793Direito ConstitucionalAlgumas lideranças partidárias apoiaram a apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados, que estabelecia um limitador para certo benefício ass...Questão 457941201404656Direito ConstitucionalAcerca da repartição constitucional de competências, analise as afirmativas a seguir. I. No campo das competências legislativas concorrentes, lei comp...Questão 457941201427683Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa, com o objetivo de conter o processo de crescente endividamento dos servidores públicos estaduais, o que, a seu ver, assum...