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Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações ...

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457941201193952
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: EBSERHDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social
Conforme a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social...


Avalie se os objetivos que baseiam a organização da seguridade social incluem:


I. Irredutibilidade do valor dos benefícios.

II. Universalidade da cobertura e do atendimento.

III. Caráter democrático e descentralizado da Administração.

IV. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


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