Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200418456Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Se houver...1457941200418456Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lagoa Santa - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisSegundo a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Se houver compatibilidade de horários, qual acumulação remunerada de cargos públicos é permitida?ADiversos cargos e empregos privativos de profissionais de saúde, desde que a remuneração não ultrapasse o teto constitucional. BTrês cargos de professor.CDois cargos e empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.DDois cargos de professor com outro cargo técnico ou científico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089798Legislação EstadualCom base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de JustiçaQuestão 457941200721390Legislação EstadualEntende-se por direito expectado previdenciário aquele já decorrido, que, a despeito de não se constituir em direito adquirido, também não constitui p...Questão 457941201309922Legislação EstadualO Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) prevê vários concei...Questão 457941201325277Legislação EstadualDe acordo com o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Compete à direção estadual...Questão 457941201341255Legislação EstadualSegundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e o Código Tributário do Município de Santa Vitória (Lei Municipal nº 2.217, de 17 de dezem...Questão 457941201541548Legislação EstadualAnalise a situação a seguir. O cidadão João de Oliveira é designado conselheiro do Conselho de Ética do Governo do Estado de Minas Gerais (Conset). Co...Questão 457941201811336Legislação EstadualNão é objetivo da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais:Questão 457941201854181Legislação EstadualNos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, não resulta na vacância do cargo público aQuestão 457941201890301Legislação EstadualEntre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais dispor com a sanção do Governador do Estado, NÃO se inclui:Questão 457941201984313Legislação EstadualSegundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, in...