Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201890301Entre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais dispor com a sanção do Governad...1457941201890301Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisEntre as matérias sobre as quais cabe à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais dispor com a sanção do Governador do Estado, NÃO se inclui: Ao plano de desenvolvimento. Ba organização do Ministério Público estadual Ca organização do Tribunal de Contas do Estado Da organização, funcionamento e polícia da própria Assembleia legislativa. Ea fixação do subsídio do Deputado Estadual ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200334095Legislação EstadualNo que diz respeito às previsões da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas a seguir. I. À Defensoria Pública é assegur...Questão 457941200938709Legislação EstadualNo que diz respeito à Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída em Minas Gerais por força da Lei Estadual nº 23.291, de 25 de fevereiro ...Questão 457941200995555Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201031721Legislação EstadualCom relação às políticas tarifárias e da progressividade dos preços paro o consumo domiciliar de água, assinale a alternativa correta.Questão 457941201055097Legislação EstadualSobre as normas relativas à posse, previstas na Lei nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Ge...Questão 457941201064173Legislação EstadualA DN COPAM Nº 217/2017 estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, a serem utilizados para definição das modalidade...Questão 457941201128680Legislação EstadualEm 16 de maio de 2022 foi publicado, no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais, o Decreto Estadual nº 48.418, que dispõe sobre o Compromisso de Ajusta...Questão 457941201551673Legislação EstadualNumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as formas de materialização da política de assistência social ao seu conceito.COLUNA I 1. Be...Questão 457941201691045Legislação EstadualSegundo a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, todo assunto submetido ao conhe...Questão 457941201815164Legislação EstadualCom base no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar: