///
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, ...
O Código Civil Brasileiro estabelece que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesse sentido, é INCORRETO dizer que são incapazes,...
Estabelece o artigo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (4.657/42), que, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em...
Nos termos do Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ...
Sobre os atos ilícitos, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil:
Em conformidade com a introdução às normas do Direito Brasileiro, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ...
Marque a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código Civil:
O Código Civil Brasileiro dispõe que o usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangend...
Leia o trecho a seguir, extraído do Código Civil e assinale ao que segue: “Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condiçõe...
Em relação às disposições do Código Civil sobre “As várias espécies de contrato” julgue os itens a seguir: I. Até o momento da tradição, os riscos da ...