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Em relação aos direitos individuais, coletivos e sociais assegurados pela Constituição Federal, assinale a opção correta.
A Supremacia das Normas Constitucionais no ordenamento jurídico e a presunção de constitucionalidade das leis e dos atos normativos editados pelo pode...
Sobre o regime constitucional da propriedade, é incorreto afirmar:
Acerca da disciplina dos tratados de direitos humanos, assinale a opção correta.
Sobre a temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a opção correta.
A seguridade social é uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal (CF) de 1988, designando um conjunto integrado de ações do Estado ...
Sobre o processo legislativo escolha a opção correta.
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.
É correto afirmar que as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Funai tendo em vista o seguinte objetivo:
O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições prevista...