No âmbito da proteção aos direitos e garantias fun...

Q: No âmbito da proteção aos direitos e garantias fundamentais, especificamente na esfera das garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos, o art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal, instit

A) entidade de classe, legalmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, que esteja atuando na defesa de interesse de seus membros. | B) associação legalmente constituída a partir da data da propositura do mandado de segurança coletivo, que esteja atuando na defesa dos próprios interesses. | C) partidos políticos que tenham um número mínimo de quinhentos afiliados e que estejam atuando na defesa dos interesses da coletividade. | D) organização sindical legalmente constituída há três anos e que esteja atuando na defesa de interesses difusos.

457941200419044

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

No âmbito da proteção aos direitos e garantias fundamentais, especificamente na esfera das garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos, o art. 5º, inciso LXX, da Constituição Federal, instituiu o mandado de segurança coletivo, estabelecendo como legitimados para a sua proposição

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