Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200419159As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral...1457941200419159Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas ConstitucionaisTexto associadoAcerca das constituições e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas programáticas são normas de eficácia contida, com aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não integral. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200519060Direito ConstitucionalO poder constituinte derivado decorrente, criado pelo poder originário, é imputado às assembleias legislativas de cada estado, às quais cabe estrutura...Questão 457941200589803Direito ConstitucionalA respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, da interpretação das normas constitucionais e do poder constituinte, julgue o seguinte item.A...Questão 457941200781040Direito ConstitucionalA ação civil pública pode ser promovida pelo Ministério Público para a proteção de interesses difusos e coletivos.Questão 457941200865352Direito ConstitucionalPara atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a ...Questão 457941200967678Direito ConstitucionalEm decorrência da regra constitucional que prevê o tratamento isonômico e segundo a qual todos são iguais perante a lei, a administração pública deve ...Questão 457941201052397Direito ConstitucionalAcerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é cabível ...Questão 457941201217848Direito ConstitucionalO salário mínimo e o décimo terceiro salário com base na remuneração integral são direitos dos trabalhadores domésticos.Questão 457941201734648Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, referentes ao controle incidental de constitucionalidade. I Os legitimados para provocar a jurisdição constitucional abrange...Questão 457941201791682Direito ConstitucionalEstará em conformidade com a CF lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias administrativas, pois a CF autorizou a existên...Questão 457941201952255Direito ConstitucionalA nova Constituição desse país não pode ser considerada uma legítima manifestação do poder constituinte originário, visto que sua outorga foi feita se...