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Segundo Maria Sylvia Zanella D Pietro, "quando se quis mencionar o princípio, a Constituição de 1988 falou em [X] (art. ...

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457941200419546
Ano: 2023Banca: FUVESTOrganização: USPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Segundo Maria Sylvia Zanella D Pietro, "quando se quis mencionar o princípio, a Constituição de 1988 falou em [X]  (art. 37, caput) e,  no mesmo dispositivo, quando quis mencionar a lesão à [X] administrativa, falou-se em [Y]. (...). O artigo 37, § 4º, da Constituição prevê lei que estabeleça a forma e a gradação das medidas previstas no dispositivo. (...). A Lei 8.429/92 é de âmbito nacional e, portanto, obrigatória para todas as esferas de governo, quando define os sujeitos ativos, os atos de [Y], as penas cabíveis etc. No entanto, alguns de seus dispositivos tratam de matéria estritamente administrativa, a respeito da qual cada [Z] tem competência privativa para legislar" (texto adaptado).

Assinale a alternativa que indica, respectivamente, as palavras ou expressões substituídas por [X], [Y] e [Z].
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