De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações),
as licitações de obras e serviços de engenharia devem
respeitar, especialmente, as normas relativas a:
I. disposição final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos gerados pelas obras contratadas;
II. mitigação por condicionantes e compensação ambiental,
que serão definidas no procedimento de licenciamento
ambiental;
III. utilização de produtos, de equipamentos e de serviços
que, comprovadamente, favoreçam a redução do
consumo de energia e de recursos naturais;
IV. avaliação de impacto de vizinhança, na forma da
legislação urbanística;
V. proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e
imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto
ou indireto causado pelas obras contratadas;
VI. acessibilidade para pessoas com deficiência ou com
mobilidade reduzida.
Está correto o que se afirma em: