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O critério de julgamento "maior desconto" pode ser utilizado em quais tipos de licitação segundo a Lei nº 14.133/2021?
No âmbito da Lei nº 8.666/1993, em quais hipóteses a licitação pode ser dispensável?
De acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, "ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alien...
Segundo Maria Sylvia Zanella D Pietro, "quando se quis mencionar o princípio, a Constituição de 1988 falou em [X] (art. 37, caput) e, no mesmo disposi...
Qual das seguintes afirmações sobre o prazo de duração dos contratos administrativos está correta segundo a Lei nº 14.133/2021?
Em acordo com o que está definido na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133 de 1º de abril de 2021, o projeto executivo é
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas...
A proposição de termos aditivos de contratos de execução de obras
As modalidades de licitação que eram citadas na Lei 8.666 e foram extintas pela nova Lei de contratos e compras, Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 são...
Os prazos previstos nesta Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão contados