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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Rio Claro - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: (Art. 206, CFº)