Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200420522O Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, ex...1457941200420522Ano: 2018Banca: FDCOrganização: SEHAC - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresO Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horário, na seguinte situação: A um cargo de administrador e outro de contador; Bum cargo de médico e outro de analista de departamento pessoal; C um cargo de policial militar e outro de segurança;Dum cargo de administrador e outro de professor; Eum cargo de comprador e outro de auxiliar de recursos humanos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005514Direito ConstitucionalPela prática de crime comum; pela prática de crime de responsabilidade:Questão 457941200122276Direito ConstitucionalEm sede de mandado de segurança, é considerada autoridade pública, segundo a classificação de agente delegado, a seguinte pessoa:Questão 457941200303956Direito ConstitucionalPara garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade, o interessado pod...Questão 457941200338099Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o ato de coação emana de decisão colegiad...Questão 457941200586476Direito ConstitucionalSobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941200592510Direito ConstitucionalAutorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte naturez...Questão 457941201114978Direito ConstitucionalA falta de norma regulamentadora, por leis complementares, sobre sistema financeiro nacional, para dispor, inclusive, sobre a participação do capital ...Questão 457941201477238Direito ConstitucionalQuais destes é um instrumento, em regra, do Processo Legislativo destinado ao exercício das competências privativas constitucionais do Senado Federal:Questão 457941201536072Direito ConstitucionalSegundo a doutrina, não se pode falar em processo legislativo, mas, sim, de simples procedimento elaborativo, quando se estiver diante do preparo de l...Questão 457941201801375Direito ConstitucionalDecreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado com...