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São competências atribuídas, pelo artigo 200 da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde, EXCETO:
O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 prevê que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essen...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e do entendimento consolidado dos Tribunais Superiores,...
Compete aos municípios as ações abaixo relacionadas, EXCETO:
Preceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante o
Quanto à nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o cargo de
Sobre a competência suplementar, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:
Relativamente aos Municípios, a iniciativa popular de projetos de lei:
A competência do Município de prover tudo quanto diga respeito ao interesse local e ao bem-estar da população