Os direitos sociais e coletivos, previstos na Cons...

Q: Os direitos sociais e coletivos, previstos na Constituição Federal, são instrumentos essenciais para garantir o bem-estar e a justiça social. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A) Os direitos coletivos não são contemplados na Constituição Federal, sendo apenas uma preocupação das legislações infraconstitucionais. | B) Os direitos sociais permitem a discriminação positiva, garantindo que certos grupos privilegiados tenham acesso prioritário à recursos públicos. | C) Os direitos sociais são imutáveis e não podem ser alterados por meio de emendas constitucionais. | D) Os direitos sociais incluem o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados. | E) Os direitos sociais são direitos individuais que garantem exclusivamente a propriedade privada e a liberdade econômica dos cidadãos.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Os direitos sociais e coletivos, previstos na Constituição Federal, são instrumentos essenciais para garantir o bem-estar e a justiça social. Nesse sentido, é correto afirmar que:

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