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No que concerne ao processo legislativo disciplinado na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo: I. São de iniciativa privativa do ...
No exercício das suas atividades, o vigia deverá atender as pessoas adotando conduta correta, conforme o que dispõe o Artigo 5º da Constituição Federa...
Durante uma aula sobre direitos fundamentais, o professor explicou que a Constituição Federal do Brasil veda determinados tipos de penas, mesmo em cas...
A Constituição Federal de 1988 prevê algumas regras aos partidos políticos. A partir disso, analise as assertivas abaixo: I. É vedada a utilização de ...
Segundo a Constituição Federal, o Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por d...
De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A...
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
A Constituição Federal, em seu Art. 165, § 10, define que a “administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e ...
Em relação à ação direta de inconstitucionalidade, prevista na Lei nº 9.868/1999, analise as seguintes assertivas: I. Podem propor a ação direta de in...
Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada...