Pedro é proprietário de um imóvel que fica próximo a um
rio. A SAEG necessita fazer uma obra de interligação de
tubulações desse rio para uma estação de tratamento de
água, e, para tanto, terá que passar uma tubulação pelo
imóvel de Pedro.
A se as instalações oferecerem risco ao imóvel de
Pedro, lhe será facultado exigir da SAEG que realize
obras de segurança para evitar maiores prejuízos.
B a legislação faculta a Pedro permitir ou não a passagem
da tubulação por seu imóvel. Se houver sua
negativa, a SAEG deverá estudar outra forma de
conseguir realizar a obra.
C Pedro é obrigado a tolerar a passagem das tubulações e deverá ser indenizado de forma que atenda,
também, a desvalorização da área remanescente,
sendo certo que, se por vários meios a obra puder ser
realizada, a SAEG escolherá a que melhor atenda
ao seu projeto, mesmo que outro meio menos gravoso
ao prédio de Pedro seja alternativa.
D Pedro é, em regra, obrigado a tolerar a passagem
das tubulações, sendo que, se este for o único imóvel que possuir, e nele fixar sua residência, a lei
desobriga a passagem forçada da tubulação que
serviria de utilidade pública.
E independentemente do recebimento de qualquer
indenização, Pedro é obrigado a tolerar a passagem
por seu imóvel das tubulações que servirão de utilidade
pública.