Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, exceto se

Assinale a alternativa correta acerca do instituto do contrato preliminar no direito brasileiro.

Tatiana e Marcos, como fiadores de Bruno, assinaram um contrato de fiança para garantir o pagamento de um empréstimo concedido por uma instituição fin...

Nos termos do Código Civil, em relação ao contrato estimatório,

A respeito dos institutos da supressio e da proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), assinale a alternativa correta.

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inex­periência, se obriga a prestação manifestamente despropor­cional ao valor da prestação oposta...

Nos casos em que uma obrigação é constituída para substituir outra, mantendo-se o credor originário e substituindo-se o devedor, sem prévia oitiva des...

Miguel recebeu procuração de Joana para representá-la durante o período de seis meses em que ela ficará ausente do país. Durante o período, Miguel, co...

Tício faleceu, deixando dois filhos maiores de idade e capazes e testamento. Não há controvérsia entre os filhos de Tício acerca da forma de partilha ...

Havendo a extinção de uma fundação de direito privado, seu patrimônio será

Sobre a capacidade e personalidade, pode-se corretamente afirmar: