Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200421266Com base no Art. 4º da Lei nº 12.711/2012, qual a porcentagem de vagas que serão reservadas pelas instituições federais ...1457941200421266Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Cotas para Ingresso em Instituições FederaisCom base no Art. 4º da Lei nº 12.711/2012, qual a porcentagem de vagas que serão reservadas pelas instituições federais de ensino técnico de nível médio aos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas?AMínimo de 50% (cinquenta por cento).BMínimo de 30% (trinta por cento).CMáximo de 40% (quarenta por cento).DMáximo de 25% (vinte e cinco por cento).EMáximo de 20% (vinte por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130238Legislação FederalSegundo a Lei nº 8.685/1993, até o exercício fiscal de 2024, qual é o limite de dedução do imposto de renda devido para as pessoas jurídicas que inves...Questão 457941200602620Legislação FederalConforme a Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que:Questão 457941200814922Legislação FederalConsiderando a terminologia trazida na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos às respe...Questão 457941201191935Legislação FederalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201304481Legislação FederalA ação civil pública é regulada pela Lei nº 7.347/1985, segundo a qual é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201328459Legislação FederalConforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais, como se denomina o princípio relacionado à atividade na qual o Guarda Municipal percorre as imediaçõ...Questão 457941201588812Legislação FederalConsiderando a Seção II, Da Educação, dentre outras medidas previstas na Lei nº 12.288/2010, está estabelecido que:Questão 457941201786876Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial em relação ao trabalho, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Judiciário poderá implementar critér...Questão 457941201852746Legislação FederalSegundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram _______________, conforme o quesito cor...Questão 457941201959032Legislação FederalConforme o Estatuto Nacional de Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo: I. O Poder Executivo Federal, por meio dos órgãos competentes, incenti...