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A respeito da Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue seguinte item.As tarifas de transporte poderão ser reajustadas a cada doze meses contados...
Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir. Cabe ao concessionário, e não à União, custear a indenização devida pela desapropriação de terras...
Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue o item seguinte.O Conselho de Ge...
A respeito da legislação ambiental relacionada às atividades de produção, ao processamento, à movimentação, à distribuição e à revenda de petróleo e s...
No que diz respeito ao plano de segurança de barragens conforme a Lei n.º 12.334/2010, julgue o item a seguir. O conteúdo mínimo do plano de segurança...
Acerca da incorporação imobiliária, julgue o item subsequente.Na incorporação em que a construção seja contratada pelo regime de administração, o lucr...
A respeito das parcerias formais estabelecidas entre o Poder Público e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, inclusive para atu...
Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.Compete ao diretor-presidente a elaboração da política de gestã...
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo. São vedados, na faixa de fronteira, o estabele...
A avaliação da exposição ocupacional, com base na monitoração individual externa e de área, é de responsabilidade dos titulares. Caso a monitoração in...