Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200421943Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exce...1457941200421943Ano: 2017Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exceto: Adefender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; Bexercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo 128 da Carta Magna.Czelar pelo efetivo respeito dos Poderes da Federação e de quaisquer serviços aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; Dpromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal;Epromover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065866Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Acerca do tema, assinale as alternativas abaixo: I- Co...Questão 457941200138288Direito ConstitucionalPode-se afirmar que a criação de novos Municípios ocorre por meio da edição de uma lei estadual e depende:Questão 457941200159646Direito ConstitucionalLeia as alternativas abaixo e eleja aquela que NÃO se enquadra como função institucional do Ministério Público de acordo com a Constituição Federal de...Questão 457941200651434Direito ConstitucionalAnalise as proposições abaixo e, após, assinale a alternativa correta:I- O processo civil tradicional é vocacionado para resolução dos conflitos indiv...Questão 457941200709587Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200808628Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941200996759Direito ConstitucionalSobre a sucessão de ordens constitucionais no tempo e o direito constitucional intertemporal, levando-se em conta as relações entre os fenômenos norma...Questão 457941201009831Direito ConstitucionalAo membro do Ministério Público a Constituição Federal de 1988 impõe as seguintes vedações e/ou obrigações, exceto:Questão 457941201651139Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca do Procurador Geral de Justiça:Questão 457941202016418Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, ...