Sobre as classificações atribuídas às normas const...

Q: Sobre as classificações atribuídas às normas constitucionais, é incorreto afirmar que

A) são classificadas como regras as normas constitucionais que descrevem condutas no modelo binário permissão-proibição. | B) “norma de eficácia limitada”, ou “norma de eficácia relativa”, é aquela que depende de legislação infraconstitucional para a sua plena eficácia. | C) entre outras possíveis classificações, as normas constitucionais podem ser qualificadas como regras, princípios ou normas de competência. | D) “norma de eficácia contida”, ou “norma de eficácia restringível”, é aquela que independe de regulação infraconstitucional para a sua plena eficácia, porém pode vir a ter a sua eficácia ou o seu alcance restringido por legislação infraconstitucional. | E) na tradição da doutrina norte-americana, incorporada por diversos autores brasileiros, as normas não auto-aplicáveis são aquelas que independem de regulação infraconstitucional para a sua plena eficácia.

457941200422682

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: PGFNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Sobre as classificações atribuídas às normas constitucionais, é incorreto afirmar que

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