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De acordo com a Constituição Federal, é da competência dos Municípios: I. Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. II. Prestar, co...
De acordo com a Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário, exceto
Assinale a alternativa que não contempla um direito do servidor público submetido ao regime estatutário.
Considerando as disposições da Constituição Federal, sabe-se que o advogado público, além de servidor público, é também considerado advogado em sentid...
Preencha corretamente a lacuna acerca da estabilidade do servidor público: São estáveis após ___________ de efetivo exercício os servidores nomeados p...
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:
Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:
Sobre os Municípios, assinale a alternativa correta:
Constitucionalmente legislado, temos que as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas...
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente quem pode ocupar o cargo de Vice-Presidente da República