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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Quadrix no concurso para CRP - MA - 22ª Região . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Apenas as pessoas físicas podem ser titulares de direitos
fundamentais.