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Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, considere as afirmativas abaixo: I. É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato. II....
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a competência em matéria urbanística, incumbe: I. À União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento bá...
A respeito do tema “Direitos e Garantias Fundamentais" assegurados na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de competência comum da União, dos Estados, ...
Sem o consentimento do morador, ninguém pode penetrar na casa alheia, considerada pela Constituição Federa l “o asilo inviolável do indiví duo”, EXCET...
Sobre os Direitos Sociais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar que
As normas constitucionais produzem efeitos e, em regra, têm eficácia jurídica e social. Todavia, algumas têm apenas eficácia jurídica. Considerando o ...
Sobre o que o Município deve legislar, assinale a alternativa INCORRETA.