Os projetos de lei de iniciativa reservada, como os que dispõem sobre a organização dos serviços administrativos dos tri...

Caso a nova Constituição estabeleça que algumas leis editadas sob a égide da ordem constitucional anterior permaneçam em vigor, ocorrerá o fenômeno da...

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída constitucional...

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue o ...

Acerca do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item a seguir segundo a Constituição Federal e o entendimento do ST...

No que diz respeito ao Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. Compete à comissão parlamentar de inquérito indiciar as pessoas investigadas que ...

Julgue o item seguinte, com base na CF e no entendimento do STF.Caso o DF institua, mediante lei, determinada gratificação para os servidores das suas...

De acordo com a CF, são bens dos estados Federados

No que se refere aos poderes da República e ao Tribunal de Contas da União, julgue o item subsequente.Segundo o STF, configura hipótese de inconstituc...

Acerca do regime constitucional de distribuição de competências normativas, julgue o item subsequente.No âmbito das competências concorrentes, lei fed...

No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de paralisar o trâmite de proposta de em...