Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200426221No final de 2014, a 3a Turma do STJ, no julgamento do REsp 1472945/RJ, decidiu sobre a sucessão do cônjuge sobrevivente ...1457941200426221Ano: 2015Banca: CETAPOrganização: MPC-PADisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Legítima | Direito SucessórioNo final de 2014, a 3a Turma do STJ, no julgamento do REsp 1472945/RJ, decidiu sobre a sucessão do cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens. Sobre o tema, e CORRETO afirmar que:Ao precedente mencionado no comando da questão firmou o entendimento de que para fins sucessórios, não há diferença se o cônjuge sobrevivente foi casado com o de cujus sob o regime de separação legal ou convencional.Bo precedente mencionado no comando da questão vai de encontro com o entendimento firmado no REsp 992.749/MS, segundo o qual o cônjuge sobrevivo que era casado sob o regime de separação convencional de bens com o de cujus não é herdeiro necessárioCo precedente mencionado no comando da questão firmou o entendimento de que o cônjuge sobrevivo que era casado sob o regime de separação convencional de bens com o de cujus e herdeiro legitimo, embora não seja necessárioDa jurisprudência do STJ é estável e sempre admitiu a possibilidade de sucessão do cônjuge sobrevivente em concorrência com os demais herdeiros necessários. O precedente mencionado no comando da questao apenas ratificou esse posicionamento.Ea jurisprudência do STJ é estável e sempre admitiu a impossibilidade de sucessão do cônjuge sobrevivente em concorrência com os demais herdeiros necessários. O precedente mencionado no comando da questão apenas ratificou esse posicionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200240026Direito CivilSobre a desconsideração da personalidade jurídica, leia os itens abaixo:I- De acordo com a jurisprudência majoritária do STJ, a mera demonstração de i...Questão 457941200301593Direito CivilAna tem 17 anos e é casada em regime de comunhão parcial de bens. Sobre a personalidade jurídica e capacidade de Ana é correto afirmar:Questão 457941200486831Direito CivilCarlos (promitente vendedor) celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel com Luis (promitente comprador) em 16/10/2015, não tendo o inst...Questão 457941200778278Direito CivilJonas, 17 anos, pegou sem o conhecimento de seu pai, o carro da família na madrugada do dia 01/03/2016 e, por culpa sua, atropelou a menor Jordana, qu...Questão 457941200976026Direito CivilUm navio da empresa X deixou vazar substancia química em águas onde a pesca era regularmente autorizada. Em decorrência da poluição das águas provocad...Questão 457941201101812Direito CivilA Lei Maria da Penha prevê regras sobre ações que podem ser promovidas pela ofendida. A respeito da matéria, julgue os itens a seguir e marque a alter...Questão 457941201361311Direito CivilJulgue os itens seguintes em VERDADEIRO (V) ou FALSO (F), de acordo com a jurisprudência dominante atual do STJ:I- Na hipótese em que a própria valida...Questão 457941201501494Direito CivilAna, pessoa com deficiência que apresenta impedimento de longo prazo de natureza mental e sensorial, perdeu os pais aos 17 (dezessete) anos de idade. ...Questão 457941201793980Direito CivilArtur devedor. reside com sua família, desde 2010, em uma área rural de 40 hectares, imóvel no qual também mantém pequena produção agrícola responsáve...Questão 457941202022378Direito CivilLeia os itens abaixo acerca do direito das coisas e os classifique em Verdadeiro (V) e Falso (F):I- Em matéria de usucapião, e pacifica a jurisprudênc...