Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200426545Sobre o texto da Constituição da República de 1988 e a interpretação que lhe confere o Supremo Tribunal Federal, assinal...1457941200426545Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura do Poder Judiciário | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Legislativo | Distribuição de Competências Constitucionais | Conselho Nacional de JustiçaSobre o texto da Constituição da República de 1988 e a interpretação que lhe confere o Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta. AO Conselho Nacional de Justiça compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo, entre outros: um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; um Desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um Juiz Estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.BO Ministério Público abrange o Ministério Público da União – que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – e os Ministérios Públicos dos Estados.CÉ constitucional – à luz da competência legislativa municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e para suplementar a legislação da federal e estadual no que couber (Art. 30, I e II da CR/1988) – Lei Municipal que proíbe, em seu território, a vacinação compulsória e a respectiva imposição de restrições e sanções a pessoas não vacinadas.DCompete ao Conselho Nacional de Justiça receber e conhecer as reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa, sendo-lhe vedado avocar processos disciplinares em curso.ECompete, privativamente, ao Congresso Nacional estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114248Direito ConstitucionalIgor AD apresentou requerimento ao Ministro de Estado da Defesa, vinculado ao Governo Federal, buscando o reconhecimento de direitos individuais, por ...Questão 457941200366678Direito Constitucional“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem d...Questão 457941200509348Direito ConstitucionalCom raízes nos escritos de Montesquieu, o princípio da separação de poderes é importante mecanismo que interconecta as funções estatais, visando coibi...Questão 457941200755802Direito ConstitucionalComposto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder Judiciário que tem como principal função a guarda da Constituição. Den...Questão 457941200853619Direito ConstitucionalSobre o tema aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. As normas constitucionais de eficácia contida poderão ser ...Questão 457941200952815Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. A Constituição Federal de 1988 determinou a imprescritibilidade ...Questão 457941201172260Direito ConstitucionalNo documentário “Estrela Bia”, que narra a trajetória de Beatriz Gomes, uma renomada jogadora de vôlei de quadra, há uma cena que retrata um momento d...Questão 457941201743116Direito Constitucional“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente podem ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa do Poder Executi...Questão 457941201838005Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição da República Federativa do Brasil sobre a Organização Político-Administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Será enviado,...Questão 457941202028184Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira é um dos pilares da Constituição Federal do Brasil de 1988. Ela estabelece os princípios e diretrizes que devem orienta...