Segundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integ...

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitu...

Relativamente aos Tribunais e Juízes do Trabalho, como órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que

Sobre o disposto nos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é

A sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competência

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho Nacional,

O titular de emprego público de médico junto a uma fundação pública estadual pretende, mediante concurso público, ser contratado para o exercício de m...