Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200426621Segundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é ...1457941200426621Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é de competênciaAconcorrente da União, dos Estados e dos Municípios.Bconcorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Cprivativa dos Estados.Dconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Eprivativa da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200340624Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a atuação do Estado no domínio econômicoQuestão 457941200533967Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitu...Questão 457941200896196Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Municípios é INCORRETO afirmar:Questão 457941201045676Direito ConstitucionalPéricles, português residente há mais de um ano ininterrupto no Brasil e com idoneidade moral, Pompeu, grego naturalizado brasileiro, Cipriano, inglês...Questão 457941201213468Direito ConstitucionalRelativamente aos Tribunais e Juízes do Trabalho, como órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941201384444Direito ConstitucionalSobre o disposto nos incisos do art. 5º da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que éQuestão 457941201417663Direito ConstitucionalA sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa é competênciaQuestão 457941201854659Direito ConstitucionalUm dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso é brasileiro naturalizado. Conforme previsto na Constituição Federal, a esse servidor...Questão 457941201955778Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministério Público e seu Conselho Nacional,Questão 457941201992469Direito ConstitucionalO titular de emprego público de médico junto a uma fundação pública estadual pretende, mediante concurso público, ser contratado para o exercício de m...