Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200427565Assinale a opção correta.1457941200427565Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: MFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura do Poder Judiciário | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo Federal | Judiciário | Comissões e CPIs | Conselho Nacional de Justiça | Disposições Gerais do Judiciário Assinale a opção correta. AA competência exclusiva do Congresso Nacional para fixar subsídio aos deputados federais e senadores constitui-se em afronta à Constituição. BO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui superioridade hierárquica em questões disciplinares, em relação à competência originária de Tribunais e juízos. CÉ lícito aos magistrados a realização pessoal de atividades investigatórias, por inexistir monopólio da polícia judiciária nas investigações. DO Presidente da República, na função de Chefe de Estado, possui competência constitucional para reduzir tarifas de transporte coletivo municipal e intermunicipal. EAs Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais para decretar buscas e apreensões, conduzir coercitivamente testemunhas e decretar prisões preventivas e temporárias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200145884Direito ConstitucionalAssinale a única opção correta.Questão 457941200248377Direito ConstitucionalAssinale a opção incorreta.Questão 457941200265764Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941200284865Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200487332Direito ConstitucionalA respeito da tutela constitucional das liberdades, é correto afirmar queQuestão 457941200596640Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:Questão 457941200745092Direito ConstitucionalSobre competência para legislar, é correto afirmar que:Questão 457941201327950Direito ConstitucionalAssinale a opção correta.Questão 457941201522409Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal:Questão 457941201773014Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é co...