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  4. Questão 457941200427689

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a...

📅 2011🏢 MPE-MS🎯 MPE-MS📚 Direito Constitucional
#Reclamação Constitucional#Recurso Extraordinário#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

1

457941200427689
Ano: 2011Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação Constitucional | Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal:

I – O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar reclamação no STF.

II – A ação de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser proposta por aqueles legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

III – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pendente de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido regulamentada é revogada.

IV – As súmulas vinculantes tem a mesma natureza jurídica das demais súmulas do STF.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca MPE-MS no concurso para MPE-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Reclamação Constitucional, Recurso Extraordinário, Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

#Ministério Público#Funções Essenciais à Justiça
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Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:

#Política Social
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Conforme a Constituição Federal, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

#Direito de Nacionalidade
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Assinale a alternativa correta. Segundo a Constituição Federal o Ministério Público abrange:

#Funções Essenciais à Justiça#Ministério Público
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Sobre o Poder Constituinte é incorreto afirmar:

#Teoria Constitucional#Poder Constituinte e Reforma Constitucional
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No tocante às disposições constitucionais e legais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta:

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Relativamente aos princípios de interpretação especificamente constitucionais, é incorreto afirmar:

#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

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Sobre o instituto da iniciativa popular de projetos de leis, tido como instrumento da soberania popular, é incorreto afirmar:

#Procedimento Legislativo#Iniciativa Legislativa#Direitos Eleitorais
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Acerca das competências legislativas das unidades da Federação, é incorreto afirmar:

#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Distribuição de Competências Constitucionais

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