Com relação à legitimidade ativa para propor ação ...

Q: Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:

A) Tratando-se de ação civil pública envolvendo pessoas carentes a Defensoria Pública deve intervir como custos legis. | B) Nos termos da Lei da Ação Civil Pública, dentre os legitimados ativos para a sua propositura, somente o Ministério Público pode instaurar inquérito civil. | C) Dos legitimados ativos, somente o Ministério Público e a Defensoria Pública podem ajuizar ação civil pública sem necessidade de demonstração da pertinência temática. | D) Com relação à associação, o requisito da pertinência temática pode ser dispensado pelo juiz, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido. | E) A Defensoria Pública passou a ter legitimidade ativa para a propositura de ação civil pública com o advento da Constituição Federal de 1988.

457941200427856

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Com relação à legitimidade ativa para propor ação civil pública, é correto afirmar:

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