///
Se a acomodação de um passageiro a bordo exigir mais de um assento, é vedado ao transportador cobrar passagem pelo número de poltronas bloqueadas.
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue o próximo item.O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.
Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.A e...
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a informações pessoais será restrito à pessoa a que elas se referirem e aos agentes públicos lega...
Em 2003, a Lei n.º 10.668 autorizou o Poder Executivo a instituir a Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, d...
À luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. São proibidas a celebração de consórcio para contratação de solução de ...
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma das autarquias da estrutura organizacional do MPS.
A Lei n.º 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, criou o Conselho Nacional de Integração de Políticas ...
Para a garantia de acesso à justiça ao hipossuficiente econômico, faz-se necessário o enfrentamento de conceitos como justiça gratuita e assistência j...
A ANTT possui regime autárquico diferenciado, que se caracteriza pela autonomia financeira e funcional, porém com dependência administrativa do Minist...