Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200718282De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a informações pessoais será restrito à pessoa a que elas se referir...1457941200718282Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a informações pessoais será restrito à pessoa a que elas se referirem e aos agentes públicos legalmente autorizados, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo deAcem anos.Bcinquenta anos.Cvinte e cinco anos.Dquinze anos.Ecinco anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329991Legislação FederalAcerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrat...Questão 457941200746641Legislação FederalEm relação ao disposto na Lei n.º 8.313/1991 (Lei Rouanet) e ao financiamento privado de projetos culturais, julgue o item seguinte. De acordo com a L...Questão 457941200824732Legislação FederalCom base na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o item seguinte.A responsabilizaç...Questão 457941200918701Legislação FederalÀ luz do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília (RG/UnB), julgue o item que segue. O compromisso com a defesa dos direitos humanos e c...Questão 457941201014910Legislação FederalDe acordo com as disposições da Resolução n.º 600/2012 relativas ao objetivo, à abrangência e às definições do Plano Geral de Metas de Competição (PGM...Questão 457941201259625Legislação FederalJulgue o item a seguir, de acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos. As regras previstas na Lei...Questão 457941201515323Legislação FederalEm relação à anotação de responsabilidade técnica (ART), julgue o item a seguir. Fábricas de produtos destinados à alimentação animal isentos de regis...Questão 457941201617925Legislação FederalJulgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).Das decisões adotadas nos vários níveis da adm...Questão 457941201868721Legislação FederalNão se exige a realização de procedimento licitatório para a celebração de convênios.Questão 457941202073410Legislação FederalA concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.