De acordo com a Lei Orgânica do Município, o proce...

A) Apenas nos itens I e III. | B) Apenas no item I. | C) Apenas no item II. | D) Apenas nos itens II e IV. | E) Apenas nos itens I, III e IV.

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Horizontina | Legislação Municipal de Horizontina

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Leis complementares.

II. Requerimentos.

III. Decretos legislativos.

IV. Moções.

Está CORRETO o que se afirma:

Gabarito comentado

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De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo m...