Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200428750Sobre os crimes contra o meio ambiente definidos pela Lei 9.605/98, assinale o que for correto:1457941200428750Ano: 2011Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Sobre os crimes contra o meio ambiente definidos pela Lei 9.605/98, assinale o que for correto: Anão há possibilidade de desconsideração de personalidade da pessoa jurídica, quando houver obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. Ba Lei 9.605/98 prevê a responsabilização das pessoas jurídicas apenas no âmbito civil e administrativo. Ca prestação de serviços à comunidade somente será admitida na modalidade de desempenho de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, mesmo nos casos de danos em bens particulares; Das penas privatvas de liberdade podem ser substituídas pelas penas restritivas de direitos quando se tratar de crime culposo ou quando a pena privativa de liberdade aplicada for inferior a 4 anos e quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime; Ecabe a suspensão condicional da pena nos crimes definidos pela lei 9.605/98 quando a pena aplicada não for superior a 4 anos; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200881008Direito AmbientalNos termos da Resolução nº 1/86, do CONAMA, Impacto Ambiental significa:Questão 457941201166044Direito AmbientalO princípio que tem por fim imputar a responsabilidade do dano ambiental ao poluidor, para que este suporte os custos decorrentes da poluição ambienta...