Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200430267Em tema de exigências para investidura no cargo público de guarda municipal, bem como capacitação e controle, assinale a...1457941200430267Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisEm tema de exigências para investidura no cargo público de guarda municipal, bem como capacitação e controle, assinale a afirmativa correta, de acordo com Lei nº 13.022/2014.AO Poder Judiciário municipal deverá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança.BLei municipal não poderá estabelecer outros requisitos diversos daqueles previstos na Lei nº 13.022/2014 para investidura no cargo público de guarda municipal.CSão requisitos básicos para investidura no cargo público de guarda municipal o nível médio completo de escolaridade e a idade mínima de 21 (vinte e um) anos.DO funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante controle interno, exercido pelo Ministério Público. EO exercício das atribuições dos cargos da guarda municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades e poderá ser adaptada a matriz curricular nacional para formação em segurança pública, elaborada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200394652Legislação FederalCarlos ajuizou ação de cobrança em face de Elias, pleiteando sua condenação ao pagamento de R$ 400.000,00, referente a quatro parcelas inadimplidas de...Questão 457941200503454Legislação FederalA respeito da composição do Ministério da Cultura, relacione as secretarias listadas a seguir com suas respectivas competências. 1. Secretaria dos Com...Questão 457941200646115Legislação FederalJoão é servidor efetivo do IBGE e está investido em cargo correspondente à Carreira de Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas. O...Questão 457941200660472Legislação FederalDe acordo com o texto do Decreto regulamentador de dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto nº 9.830/2019), ...Questão 457941200951650Legislação FederalO Vereador João praticou diversas condutas que podem levar a Câmara Municipal a cassar seu mandato. De acordo com o texto do Decreto Lei nº 201/1967, ...Questão 457941201185076Legislação FederalO funcionamento da contrainteligência pode ser esquematizado em um ciclo composto por seis fases caracterizadas por ações: acompanhar, orientar, detec...Questão 457941201256018Legislação FederalUm determinado bem de propriedade de João, particular, é objeto de tombamento compulsório, por constituir parte integrante do patrimônio histórico e a...Questão 457941201360909Legislação FederalA Instrução Normativa nº 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão dispõe sobre as regras e diretrizes do...Questão 457941201382845Legislação FederalMaria e João, estudiosos do Estatuto da Igualdade Racial, travaram intenso debate a respeito das denominadas ações afirmativas. Maria entendia que ess...Questão 457941201539805Legislação FederalVeja as condutas abaixo praticadas por servidor do IBGE: I. exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prio...