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O Vereador João praticou diversas condutas que podem levar a Câmara Municipal a cassar seu mandato. De acordo com o text...

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457941200951650
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei 201/1967 - Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores
O Vereador João praticou diversas condutas que podem levar a Câmara Municipal a cassar seu mandato.

De acordo com o texto do Decreto Lei nº 201/1967, assinale a opção que traduz uma situação que não configura hipótese de cassação do mandato do Vereador João.
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