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  4. Questão 457941200430486

Se um órgão usurpa iniciativa reservada ao Presidente da República ...

📅 2015🏢 FUNCAB🎯 Faceli📚 Direito Constitucional
#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca FUNCAB no concurso para Faceli. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200430486
Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FaceliDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
Se um órgão usurpa iniciativa reservada ao Presidente da República na Constituição Federal e aprova o projeto decorrente de tal usurpação, a hipótese ensejará inconstitucionalidade:
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