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A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo ace...
Com base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.A informação relativa ao registro das despesas dos órgãos e das entidades p...
Segundo as regras previstas no Decreto nº 9.830/2019, julgue o item a seguir.Sempre que possível, o processo que subsidiar a decisão de celebrar o com...
No caso de dissolução da mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo CONFEA, ressalvados os direitos dos associados.
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos huma...
Julgue o item acerca do Decreto n.º 7.724/2012. A consulta à informação que exija manuseio de grande volume de dados deverá necessariamente ocorrer na...
À luz da Resolução n.° 1.126/2009, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), julgue o item.Ao coordenador da câmara recursal caberá apena...
Após realizado o registro no primeiro atendimento, é lícito que se solicite a repetição da demanda do consumidor, no caso de haver necessidade de prev...
Considerando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A competência para classificar a informação como ultras...
À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.Para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS)...