No que diz respeito à execução orçamentária e à dí...

Q: No que diz respeito à execução orçamentária e à dívida ativa, assinale a opção correta.

A) Ao final de cada exercício financeiro, o BCB apresentará à Comissão Mista de Orçamento a avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, de modo a evidenciar o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços. | B) A dívida ativa tributária compreende os créditos de natureza tributária dotados de liquidez, certeza e exigibilidade, sendo inscritos em registro próprio. | C) Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias destinadas aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do MP e da defensoria pública serão entregues a eles integralmente até o dia vinte de janeiro do exercício corrente, sob pena de sequestro dos valores. | D) A programação financeira compreende as atividades de planejamento e controle do fluxo previsto de recursos financeiros e o desenvolvimento da execução orçamentária, de modo que, constatada a incompatibilidade entre as receitas arrecadadas e as despesas programadas no quadrimestre com o consequente descumprimento das metas fiscais, o Poder Executivo deverá, por ato próprio, limitar a realização de empenho e movimentação financeira, vinculando os demais poderes e órgão autônomos. | E) A dívida ativa abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato e, quando regularmente inscrita, goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa

No que diz respeito à execução orçamentária e à dívida ativa, assinale a opção correta.

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