O Estado Alfa, com o intuito de atualizar a sua legislação tributária,
resolveu criar três taxas distintas:
1. Taxa de fiscalização sobre as atividades de pesquisa, lavra,
exploração ou aproveitamento, de recursos minerários;
2. Taxa de controle, acompanhamento e fiscalização de
atividades de exploração e aproveitamento de recursos
hídricos; e
3. Taxa de fiscalização e vistoria em estabelecimentos comerciais
abertos ao público.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa
correta.