Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da
remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o
subsídio é uma espécie remuneratória que tem definição
constitucional, de modo que decidiu aprofundar os estudos acerca
das respectivas peculiaridades.
Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a
orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto
afirmar que o subsídio